Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização de nosso Website e aos Serviços que serão prestados pelo Super Importados aos usuários. É muito importante que qualquer usuário leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis. Ao utilizar nossos Serviços, o usuário assume e expressamente concorda com estes Termos e Condições de Uso.

É possível navegar em parte do Website sem estar registrado na conta de usuário, caso em que serão aplicáveis as Condições Gerais (Parte I abaixo).

Caso o usuário (neste caso “Você” ou “Usuário”) utilize o Serviço para adquirir os Produtos, Você estará expressamente concordando e anuindo também com os Termos e Condições Adicionais (Parte II, abaixo).

Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento e o usuário será previamente informado caso isso aconteça. Caso o usuário não concorde com alguma mudança feita nestes termos, recomendamos que interrompa a utilização do Website. Caso não interrompa a utilização do Website, considerar-se-ão aceitos estes Termos e Condições de Uso. Salientamos que tais alterações serão aplicáveis aos serviços prestados ao usuário desde o momento em que forem disponibilizadas no Website. Algumas condições disponíveis em avisos legais em outros locais do Website podem substituir ou complementar estes Termos e Condições de Uso, desde que expressamente previsto em cada caso.

Qualquer pessoa que utilizar nossos serviços, o que inclui a simples visita ao Website, assume e expressamente concorda com estes Termos e Condições de Uso.

Parte I

Condições Gerais

1. Capacidade

1.1. O Website é destinado a pessoas físicas capazes.

2. Disponibilidade do Website

2.1. A Super Importados irá empreender seus melhores esforços para garantir a maior disponibilidade possível do Website e de seus Serviços. Todavia, a Super Importados não é responsável por qualquer indisponibilidade do Website ou de seus Serviços, por qualquer período ou momento.

2.2. O acesso ao Website pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema ou servidor, manutenção, alteração de sistemas ou por qualquer motivo que escape ao controle da Super Importados, sem que se faça devida qualquer reparação por parte deste.

2.2.1. Para que as ocorrências acima não causem dano, prejuízo ou perda ao usuário, recomendamos fortemente que o usuário mantenha formas redundantes para a compra e a venda dos Produtos, sendo certo que não será devida qualquer reparação ou indenização por parte da Super Importados, isentando-o de responsabilidade.

3. Conteúdo

3.1. A Super Importados irá se esforçar para manter o conteúdo do Website atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus. Contudo, a Super Importados não é responsável por esses e outros possíveis problemas. A Super Importados poderá alterar o conteúdo do Website que lhe couber a qualquer momento, sem prévio aviso.

3.2. Parte das informações disponíveis no Website são geradas e transmitidas ao Website por terceiros, sem o envolvimento ou responsabilidade da Super Importados. A Super Importados nunca irá alterar o conteúdo que for produzido por terceiros.

3.2.1. Nos casos em que as informações forem geradas por usuários, a Super Importados apenas intervirá no conteúdo quando houver a identificação de erros nos dados pessoais (e.g. erros de digitação no e-mail de cadastro, no endereço do destinatário, no número de documentos pessoais etc.) ou a solicitação expressa do usuário para alteração destes ou de conteúdo pertencente a ele disponível no Website.

3.3. O usuário concorda em utilizar este Website de boa-fé, sem usar, carregar, transmitir ou enviar do Website ou para o Website qualquer material:

3.3.1. Que seja de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar qualquer forma de ódio racial, discriminatório ou em violação de privacidade de terceiro;

3.3.2. Para o qual não tenham sido obtidas pelo Usuário todas as licenças ou aprovações necessárias;

3.3.3. Que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, que violem direitos de terceiros seja no Brasil ou no exterior ou que sejam meramente ilegais sob qualquer outra forma;

3.3.4. Que sejam tecnicamente danosos, incluindo, mas não limitado a vírus de computador, macros, “cavalos de tróia”, worms, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador; e,

3.3.5. Que tenha como objetivo fraudar, dissimular ou comprometer a escolha dos usuários quanto à contratação dos Serviços pelo Website, seja pela criação de perfis falsos, violação de protocolos de segurança ou qualquer outro meio.

3.4. O usuário deve zelar para que o uso do Website e do Serviço não seja prejudicial à estabilidade e à disponibilidade destes. Caso isso ocorra, o usuário poderá ser responsabilizado pelos prejuízos a que der causa.

3.5. A Super Importados poderá ser requerido a cooperar com autoridades e com diligências judiciais que visem a identificar os usuários que atuem em descumprimento com as disposições deste item 3, caso em que cooperará.

3.6. A Super Importados poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, adicionar ou remover conteúdos e funcionalidades do Website sem que isso caracterize, sob qualquer forma, ofensa aos direitos adquiridos do usuário.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

4.1. O uso comercial dos nomes, dos desenhos, da logomarca e da expressão “Super Importados.net” como nome empresarial, marca ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos Serviços assim como os programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações são de propriedade da Super Importados e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.

4.2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos conteúdos referidos no item 4.1. são proibidos. Caso deseje utilizar algum destes conteúdos, o usuário deverá entrar em contato com a Super Importados antes de fazê-lo. Usar qualquer conteúdo aqui mencionado sem a prévia e expressa autorização da Super Importados poderá acarretar em responsabilizações penais e civis.

5. Links

5.1. Em virtude de parcerias ou por acreditarmos que possa ser do interesse do usuário, poderemos “linkar no Website, a nosso exclusivo critério, outros websites e funcionalidades da Internet, sem que isso signifique que esses websites sejam de propriedade ou operados pela Super Importados.

5.2. A Super Importados não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por estes websites.

5.3. A disponibilização de links para outros websites não implica em relação de sociedade, de supervisão, empreendimento conjunto (joint venture), solidariedade ou de garantia da Super Importados para com esses websites e seus conteúdos.

6. Privacidade

6.1. A privacidade do usuário é muito importante para a Super Importados. Ao prover com suas informações, o usuário nos autoriza a divulgar e/ou utilizar estas informações estritamente nos termos previstos na nossa Política de Privacidade.

7. Rescisão

7.1. Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços do Website, a Super Importados se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso do usuário que, segundo a Super Importados, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer contrato celebrado por meio do Website.

8. Demais Condições

8.1. A Super Importados é uma empresa constituída no Brasil e o Website e seus Serviços são criados e mantidos em fiel cumprimento às leis brasileiras e demais tratados que são incorporados à jurisdição brasileira. Caso o usuário esteja usufruindo do acesso do Website fora do Brasil, o usuário será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.

8.2. Caso a Super Importados deixe de exercer qualquer direito previsto nestes Termos e Condições de Uso, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante destes Termos e Condições de Uso.

8.3. Todos os itens destes Termos e Condições de Uso serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade de Foz do Iguaçu no Estado do Paraná, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter suas queixas que não encontrarem solução amigável ao foro da cidade em que forem radicados, conforme Artigo 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

9. Contatos da Super Importados

9.1. As notificações, correspondências, pedido de informações ou qualquer outro motivo para contatar a Super Importados deverão ser encaminhadas à Rua Adamantina nº 515, Jardim Ipê III, Foz do Iguaçu, PR CEP 85869-674.

Parte II

Termos e Condições Adicionais para Usuários

Quando o Usuário utilizar o Serviço para adquirir os Produtos, deverão ser observados estes Termos e Condições Adicionais.

10. O Serviço

10.1. Eventuais avaliações de outros Usuários disponibilizadas no Website não têm qualquer participação ou interferência da Super Importados.

 

10.2. A Super Importados, por mera liberalidade, poderá remover parte ou a totalidade das avaliações que apresentarem conteúdo impróprio, inverídico, com erros de digitação ou que possam causar interpretações ambíguas.

 

10.3. Informações e avisos oferecidos pela Super Importados ao Usuário com relação a mudanças nas condições gerais de comercialização de Produtos já iniciadas (e.g mudança de preço, disponibilidade do Produto e outras características vinculadas ao Produto) devem ser sempre confirmadas pelo Usuário. A Super Importados não tem qualquer obrigação de oferecer ao Usuário tais informações, podendo fazê-lo por mera liberalidade.

10.4. A Super Importados não tem qualquer obrigação de notificar as mudanças mencionadas no item anterior, sendo sempre recomendável que o Usuário consulte de tempos em tempos eventuais alterações nas condições de comercialização de Produtos anunciados no Website.

11. Solicitação de Produtos

11.1. Ao realizar o cadastro no Website, o Usuário poderá solicitar Produto(s) e efetivar o pagamento do(s) Produto(s) adquirido(s), discriminando seus dados pessoais, como nome completo, CPF, e-mail, endereço, nome do destinatário, telefone e número de cartão de crédito.

11.2. Após a solicitação do(s) Produto(s) pelo Usuário, nosso sistema automaticamente verifica a disponibilidade de tal(is) Produto(s).

11.3. Caso não tenha disponibilidade do(s) Produto(s) solicitado(s), nosso sistema irá informar imediatamente, evitando assim a solicitação de um produto que não tenha em estoque.

11.4. O pagamento por Produtos anunciados por meio do Website pode ser realizado via cartão de crédito, boleto bancário ou outro meio de pagamento online, desde que disponível no Website.

11.5. A Super Importados poderá utilizar meios de pagamento terceirizados, caso em que o Usuário deverá observar as regras e políticas aplicáveis aos usuários de tal meio de pagamento.

11.6. Os meios de pagamento terceirizados disponibilizados no Website, quando disponíveis, serão claramente identificados na interface do Website.

11.7. Até o momento da confirmação de pagamento, o Usuário poderá solicitar através do site da Super Importados, sem qualquer custo, o cancelamento do pedido do Produto.

11.8. Nos casos de cancelamento de produtos após o pagamento, deverá ser utilizado o link https://www.superimportados.net/#contato, observado o horário de envio e de postagem, utilizando como referência o horario de Brasilia. Se a solicitação ocorrer antes da postagem do produto, a Super Importados preserva o direito de restituir 50% do valor já pago, afim de custear gastos já obtidos pela coleta, separação e preparação do produto para despacho. Se a solicitação ocorrer depois da postagem do produto, o Usuário deverá aguardar a chegada do mesmo em sua residência e devolver o produto, arcando com seu custo de envio. A restituição será de 50% do valor já pago pelo produto e ocorrerá em até 3 dias após o recebimento do produto, sendo avaliada as condições de acondicionamento e preservação do produto. Caso constatado algum dano e identificado que partes estão em falta a Super Importados se preserva o direito de restituir a parte significante ao produto recebido, o que acarretará no não reembolso do produto.

11.9. Em caso de restituição, o mesmo só será feito em conta bancário do próprio usuário dentro do prazo e condições estabelecidas no item 11.8.

12. Sistema de entrega de Produtos

12.1. A entrega de Produtos adquiridos por meio do Website poderá ser realizada através dos Correios.

12.2. A Super Importados será responsável pela entrega do(s) Produto(s) adquirido(s), cabendo ao Usuário o pagamento do frete, caso não qualquer promoção que a Super Importados isente a cobrança do frete.

12.3. Na ocorrência de qualquer hipótese que impeça a entrega de Produto(s) ao Usuário, a Super Importados se compromete a informar o Usuário, através de seu e-mail e no menor período de tempo, sobre tal fato para que seja realizado o cancelamento.

13. Ressarcimento e devolução

13.1. É reconhecido ao Usuário o direito de arrependimento, bem como o ressarcimento de quaisquer valores pagos pela aquisição de Produtos anunciados por meio do Website durante o período de 7 (sete) dias após o recebimento de tal Produto, nos termos do Artigo 49 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). O referido direito de arrependimento e a devolução do Produto, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, será válido apenas uma vez, para cada Produto adquirido por cada Usuário.

13.2. Os ressarcimentos ocorrerão na mesma forma que o pagamento do Produto foi realizado pelo Usuário no momento da efetivação da compra por meio do Website, conforme o item 11.8 deste Termos e Condições de Uso.

13.3. A devolução do Produto poderá ser realizada nas hipóteses de insatisfação com o Produto.

13.4. Caso o Usuário deseje devolver Produto adquirido, o Usuário deverá informar a Super Importados de sua intenção por meio de funcionalidade do Website que permite o preenchimento e envio automático a Super Importados de formulário destinado à devolução.

13.5. O Usuário deverá postar o Produto nos Correios anexando a nota fiscal emitida.

13.6. O Produto objeto de devolução deverá manter sua embalagem original, sem qualquer violação, e vir acompanhado de todos os acessórios, quando houver.

13.7. O Usuário aceita e concorda que renunciará ao seu direito de arrependimento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, caso viole a embalagem original do Produto adquirido.

13.8. Caberá exclusivamente a Super Importados a aprovação de devolução de Produto caso haja indícios de utilização do Produto.

14. Reclamações e Solução de Disputas

14.1. Problemas entre Usuários a Super Importados com relação ao(s) Produto(s) adquirido(s) através do Website ou às práticas realizadas deverão ser resolvidos diretamente pelo link de contato no website.

14.2. Para uma Reclamação ser encaminhada, o Usuário deverá utilizar a funcionalidade “Contato”, presente no Website.

15. Direitos e Obrigações do Usuário

15.1. É garantido ao Usuário a possibilidade de solicitação para alteração de seus dados ou de conteúdo pertencente a ele.

15.2. É responsabilidade exclusiva do Usuário garantir a disponibilidade dos valores para eventual aquisição de Produtos anunciados no Website.

15.3. Ao Usuário será sempre garantido, preço e demais condições que tenham sido disponibilizadas para a aquisição de Produtos, desde que estas ainda estejam em vigor no Website, sendo reservado a Super Importados o direito de aprovar ou rejeitar o pedido.

15.4. A Super Importados e os Vendedores se reservam de boa-fé o direito de não concluir transações relativas a Produtos que contenham erros, tais como preço, disponibilidade em estoque etc.

15.5. O Usuário deverá agir de boa-fé ao reconhecer Produtos que tenham características que indiquem, claramente, tratar-se de oferta/anúncio errado ou extremamente impreciso, expressamente reconhecendo que, em tais casos, caso o Usuário já tenha efetuado o pagamento de tal Produto, o mesmo será estornado ou restituído ao Usuário.

16. Avaliações sobre a Super Importados

16.1. A Super Importados oferece aos Usuários uma funcionalidade no Website que possibilita a avaliação após a entrega do(s) Produto(s) adquirido(s).

16.2. A avaliação será definida por uma nota e um comentário opcional, cabendo ao Usuário avaliar de acordo com o fiel cumprimento e qualidade dos serviços prestados.

16.2.1. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade e completude das avaliações realizadas por ele sobre a Super Importados.

17. Exclusões de Responsabilidade

17.1. O Usuário expressamente reconhece que A Super Importados, não se responsabiliza por questões de ataques cibernéticos que possam causar divergências nos ANÚNCIOS e na COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS por meio do website.

17.2. DANOS EVENTUALMENTE CAUSADOS AO USUÁRIO OU A TERCEIRO PELA ENTREGA FEITA PELOS CORREIOS.

17.3. INDENIZAÇÕES OU REPARAÇÕES DE DANOS SOFRIDOS POR USUÁRIO OU TERCEIROS CAUSADOS POR OUTROS USUÁRIOS.

18. Práticas vedadas

18.1. Os Usuários aceitam e se comprometem a utilizar o Website sem que haja:

18.2. Violação destes Termos e Condições de Uso e quaisquer outras disposições referentes ao uso do Website; e,

18.3. Violação de qualquer lei ou norma vigente no ordenamento jurídico brasileiro.

19. Cadastro e Registro

19.1. O cadastro no Website é pessoal e intransferível.

19.2. Cada Usuário só poderá manter um único cadastro junto ao Website.

19.3. A Super Importados emprega as melhores práticas do mercado para garantir a segurança do cadastro do Usuário, contudo, o sigilo e a segurança do e-mail de cadastro e senha são de única e exclusiva responsabilidade do Usuário. Nenhuma compra de Produto poderá ser anulada ou cancelada em razão de má proteção do Usuário sobre seus dados de acesso.

19.4. Quando o Usuário realiza o seu cadastro no Website, o Usuário atesta que todos os dados fornecidos são verdadeiros, completos e precisos.

19.4.1. Prover informações incompletas, imprecisas ou falsas constitui violação dos deveres destes Termos e Condições de Uso, estando o Usuário inteiramente responsável pelos danos a que tal violação der causa.

19.4.2. A Super Importados pode necessitar de mais informações e documentos sobre o Usuário a qualquer tempo, seja para melhor identificá-lo ou para conduzir diligências internas, caso em que o Usuário será requerido a fornecê-las. Não fornecer prontamente tais informações e documentos quando requisitado constituirá violação destes Termos e Condições de Uso.

19.4.3. A Super Importados poderá se valer de todas as formas lícitas para verificar, a qualquer tempo, se as informações que o Usuário proveu são verdadeiras.

19.4.3.1. Se a Super Importados constatar a qualquer tempo, de forma automática ou manual, que as informações são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, o Usuário poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, a exclusivo critério da Super Importados, sem prejuízos de outras medidas que sejam aplicáveis.

19.4.3.2. Além da possibilidade de ter a sua conta suspensa ou cancelada, o Usuário que prover informações incompletas, imprecisas ou falsas ou que não fornecer informações e documentos, quando requerido a fornecê-las, poderá ter todos seus pedidos de Produtos cancelados, a exclusivo critério da Super Importados.

19.4.3.3. Os pedidos de Produtos também poderão ser cancelados automaticamente pelo sistema da Super Importados em decorrência da verificação das informações disponibilizadas pelo Usuário e de seu comportamento ao utilizar o Website. Nosso sistema eletrônico e automático leva em consideração indícios de condutas fraudulentas, como a reincidência de condutas, recebimento de notificação de um chargeback e outros fatores.

19.4.3.4. Nas hipóteses de cancelamento de pedidos de Produtos, o Usuário será notificado por e-mail e deverá validar seus dados cadastrais, fornecendo os documentos solicitados pela Super Importados após tal evento caso deseje reabilitar sua conta para compras no Website.

19.5. Nos casos de suspensão ou cancelamento de conta, bem como de cancelamento de pedidos de Produtos, não serão devidos quaisquer reembolsos aos Usuários além da devolução de 50% dos valores pagos caso o(s) Produto(s) adquirido(s) não tenha(m) sido entregue(s).

19.6. As informações que o Usuário utilizar para preencher o cadastro podem mudar, e o Usuário assume o compromisso de mantê-las sempre atualizadas, solicitando sua alteração a Super Importados tão logo ocorra alguma modificação.

19.6.1. A solicitação para alterar dados cadastrais do Usuário deverá ser enviada diretamente a Super Importados através da página pessoal.

Sobre a loja

A Super Importados é uma loja online de perfumes importados, feita especialmente para homens e mulheres que são apaixonados por beleza. Uma rede que conecta as melhores marcas, formadores de opinião e os melhores profissionais do mercado. Com uma proposta moderna e ambiciosa, a loja reúne um mix de produtos bem variados e da mais alta qualidade existente no mercado. Em parceria com as melhores marcas

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